Procon autua empresas que não enviaram declaração anual de quitação de débitos
As empresas, com base na Lei 12.007/09, são obrigadas a emitir e a encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos
Lançada primeira pesquisa para compreender impacto do eSocial nas empresas brasileiras
Já disponível na Internet, estudo traçará radiografia do atual momento de implantação
Portaria MTE nº 608, de 07/05/2014
Delega competência ao Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO para credenciar seus técnicos para realização de estudos e pesquisas sobre prevenção de acidentes ou de doenças do trabalho
Segurados podem acessar redes sociais e falar com a Previdência Social
Para quem quer tirar dúvidas, as redes sociais são um ótimo canal
Página do TST esclarece dúvidas referentes ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas
Aos interessados em participar de processo licitatório é exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que atesta a inexistência de débitos não quitados perante a Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei de Licitações
CSJT publica nova resolução sobre o PJe-JT
Nova resolução regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho
