Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia
TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias
O uso do sistema permitirá mapear as transferências de recursos feitas pelo devedor em sentenças trabalhistas
Juceg lança serviço para agilizar abertura de empresa
O empresariado goiano e os contadores têm, a partir de agora, o serviço Drive Thru da Junta Comercial de Goiás (Juceg) à disposição para a entrega dos documentos necessários para a abertura de uma empresa
Súmula do TST permite recurso sem custas
O entendimento estabelece que, quando já foram recolhidas as custas correspondente à condenação, a empresa não precisa mais recolher
Advogados apontam falhas na Lei Anticorrupção
Lei 12.846 entrou em vigor deste ano, mas ainda não foi regulamentada
Dívida com contribuição sindical poderá ser cobrada extrajudicialmente
A contribuição é devida às entidades que representam uma categoria ou profissão por todos os empregados e profissionais liberais que trabalhem nas áreas representadas pelos sindicatos
Projeto prevê intimação pessoal de advogado em processos da Justiça do Trabalho
Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho poderão ter o direito de receber a intimação pessoalmente após todos os atos do processo
Ajuste SINIEF nº 10, de 13/06/2014
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa
O artigo 483 da CLT elenca as hipóteses de faltas graves que podem ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho
