Empresas de telefonia podem exigir fidelidade
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: cláusula de fidelidade nos contratos não contraria a legislação
Conselho firma acordos com bancos e teles para agilizar processos
Acordo acelerará a tramitação de processos nos Juizados Especiais Cíveis
Governo anuncia pacote para estímulo à pequena empresa no mercado de capitais
O ministro Guido Mantega anunciou uma série de medidas para incentivar a entrada de pequenas empresas na Bolsa
Financiamento coletivo com ações de pequenas empresas
O projeto em tela pretende estabelecer diretrizes do investimento coletivo para Micro e Pequenas Empresas, por pessoa física ou pessoa jurídica, também por meio de dedução tributária
OAB prepara chuva de ações judiciais contra julgamentos secretos na Receita
Com a intensificação do debate sobre a abertura ao público dos julgamentos administrativos de primeira instância da Receita Federal, a OAB adota tática de guerrilha para forçar o Fisco a abrir mão do sigilo das sessões ou, caso a estratégia não dê certo, para se cercar de jurisprudência e levar a discussão ao STF
CSJT libera nova versão do PJe-JT para homologação pelos Tribunais Regionais
Dentre as modificações, destacam-se aquelas que permitem maior celeridade processual e melhoram a usabilidade do sistema
Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória
O objetivo da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é dar um prazo para as empresas adequarem seus custos a novas obrigações criadas em leis e atos
CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer
A medida está prevista nas emendas do Senado ao Projeto de Lei PL 843/07, do deputado Daniel Almeida
Opinião Jurídica – Doações eleitorais e a Lei Anticorrupção
As empresas deverão se preocupar com as doações para campanhas
TJDF é obrigado a julgar agravo regimental contra decisão que negou admissão de recurso especial
Se for para discutir tese decidida em recurso repetitivo, a parte deve recorrer por meio de agravo regimental
