Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual
Presidente da Febrac e Ministra Delaíde discutem Súmulas do TST
Súmulas n.º 444 e 448 do TST geram um significativo aumento nos custos remuneratórios da atividade
STF – Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
Corte analisa se uso de equipamento de proteção elimina direito
Receita aprova parecer sobre revisão e retificação de lançamento
Parecer Normativo RFB/COSIT nº 8, de 03/09/2014
Parcelamento de débitos de tributos municipais inscritos na dívida ativa em São Paulo: Divulgadas as normas
Foram divulgados os critérios e as condições para a celebração de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, administrados pelo Departamento Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo
Menos de 1% das empresas do País usa leis de incentivos
Entre essas normas, a mais conhecida é a Lei Rouanet, mas existem outras (permitem abatimento no Imposto de Renda)
