Projeto proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa
SP- Parcelamento de Débitos- Resolução Conjunta PGE/SF nº 4, de 01/09/2014
Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-02, de 14.05.2014, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD
Presença de pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se comprovadas medidas de prevenção e combate
Ao analisar os depoimentos das testemunhas, a relatora não constatou qualquer dano moral no caso e, muito menos, postura omissiva ou negligente da empresa
STF define regras de transição para pedidos de benefício previdenciário
O tribunal estabeleceu como os processos que já estão em trâmite no Judiciário devem prosseguir
Em defesa do segmento, presidente da Febrac pleiteia mudanças em Súmulas do TST
Edgar Segato Neto esteve em audiência com o presidente do TST, Levenhagen, para tratar dos impactos das Súmulas...
TRF1 – Inquéritos policiais arquivados e sentenças não são óbices para a emissão de registro de vigilante
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou à Polícia Federal o registro de um profissional indiciado em inquéritos policiais pelos crimes de ameaça, roubo e furto
Resolução nº 752, de 2 de Setembro de 2014
Aprova condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS das áreas de Habitação, Saneamento e Infraestrutura
FGTS facilita a negociação de empresas
Dívidas com o Fundo posteriores a 2001 poderão ser refinanciadas
Portaria nº 410, de 2 de Setembro de 2014
Estabelece que, para o mês de agosto de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS
