Aprovado Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2015 - DOU 1 de 05.03.2015
Falha do PJe anula processo
As falhas no sistema PJe não permitiram que alguns documentos juntados por uma empresa na contestação fossem assinados e validados, impossibilitando suas análises
Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio
A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST
Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa
Depois de ficar afastado pelo INSS durante três meses por motivo de doença, ele não mais retornou ao trabalho após receber alta previdenciária
Obrigações societárias
Cumpridas as imposições, conflitos entre sócios e terceiros são evitados.Boa parte dos empresários desconhece ou desconsidera os mandamentos legais impostos aos membros de sociedades limitadas e sociedades por ações quanto às deliberações anuais obrigatórias...
Mantida justa causa a caixa de supermercado que adulterou atestado médico
Conheça a decisão do TRT-Paraná
Governo estuda a criação de imposto para taxar doações e heranças
O governo avalia propor ao Congresso a criação de um imposto federal para taxar a renda dos contribuintes obtida por meio de doações e heranças e outros...
Portaria n. 477, de 4 de Março de 2015
DOU de 5/3/2015. Registrar os Equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP)...
JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente
A 6ª Turma do TRT-MG decidiu que a lide ocorrida entre advogado e cliente não está englobada na competência da Justiça do Trabalho, tendo em vista que não configura uma relação de trabalho
