Fisco cria malha fina para as pequenas e as médias empresas
COMPANHIAS COM INCONSISTÊNCIA NO IR SERÃO NOTIFICADAS E PODERÃO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE FORMA ESPONTÂNEA
DF é condenado solidariamente por suspensão unilateral de pagamento para prestadora de serviços
Os desembargadores entenderam que, ao suspender unilateralmente o pagamento dos serviços prestados, o DF foi responsável pela insolvência da empresa
Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a norma exige apenas que, no momento de requerer o benefício, o trabalhador tenha...
Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor
O STJ reconheceu a legitimidade recursal de um devedor insolvente para arguir a suspeição do credor indicado como administrador da massa falida
Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo
Assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que mudou seu entendimento, decidindo que a parte não precisa...
Turma reverte decisão que considerou recurso deserto por erro de tribunal em impressão de documento
A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas
Câmara aprova criação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
O texto aprovado prevê que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar uma vaga...
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
O STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização
JT-MG mantém justa causa aplicada a empregada que assinou o ponto da colega
A magistrada reprovou a conduta e a considerou grave o suficiente para quebrar a confiança que deve existir entre patrão e empregado
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do STF discute a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como terço de férias, horas extras e adicional de insalubridade
