STF julgará tributação de verbas trabalhistas
Apesar de tratar de servidor público, cuja legislação é específica, o entendimento sobre a natureza dessas verbas poderá ser aplicado, por analogia, à mesma discussão travada pelo setor privado na Justiça
Após devolução de MP das Desonerações, Dilma assina projeto com o mesmo teor
A MP 669/15, editada na semana passada por Dilma, foi devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que criticou o aumento de imposto por medida provisória...
Contratação de aprendiz pode render passivo
Empresas de médio e grande porte são obrigadas por lei a empregar cota mínima de jovens em formação. No entanto, sem observar as regras específicas as companhias vêm sendo multadas
Pequenas empresas devem ficar atentas ao novo eSocial
Apesar de não estarem obrigadas no primeiro momento, especialistas sugerem que as pequenas empresas também fiquem atentas às mudanças
Solução de Consulta nº 6.013, de 27 de Fevereiro de 2015
DOU de 4/3/2015. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz a consulta que...
TRT-SP: Trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo
Conheça a decisão do TRT-SP
Corte decidirá se é essencial juntar intimação para formação do agravo quando há vista dos autos à Fazenda
A decisão do ministro de afetar o caso à Corte Especial do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
Anulada penhora on-line dos ativos financeiros da Braskem
Ministro reconheceu causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
SP – Secretaria da Fazenda registra emissão da primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Sefaz-SP registrou com sucesso a emissão da primeira NFC-e realizada por contribuinte paulista. A transmissão para o sistema da Secretaria da Fazenda, que está aberto aos contribuintes que participam da fase piloto de implantação no Estado
