Solução de Consulta nº 382, de 26 de Dezembro de 2014
Os créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado que tenha permitido apenas a compensação com débitos de tributos da mesma espécie podem ser compensados com débitos...Conheça a íntegra
Presidente da Febrac prestigiará lançamento do programa sobre a terceirização no Brasil
Edgar Segato será um dos entrevistados no programa Terceirização, que estreará no dia 07 de março (sábado)...
Previdência Social: Novas regras – Fato gerador dos benefícios será contado a partir de 1º de março
MEDIDA PROVISÓRIA 664 – PERGUNTAS FREQUENTES
TRF-3ª – Juizados Especiais Federais divulgam novam diretrizes sobre peticionamento eletrônico
JEFs e Turmas Recursais não aceitarão mais o formato PDF para petições iniciais, que deverão ser formuladas via editor online
Novo Manual do eSocial define o novo padrão para transmissão dos eventos
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução CG/ESOCIAL 1/2015 estabelecendo esta plataforma como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por...
Não incide contribuição previdenciária sobre férias usufruidas
Conheça a decisão da 25ª Vara Cível de São Paulo
Solução de Consulta nº 41, de 26 de Fevereiro de 2015
Créditos decorrentes de retenção de contribuição previdenciária, na forma do art. 7º, § 6º, da Lei nº Lei nº 12.546, de 2011, podem ser compensados com débitos da CPRB... Conheça a íntegra
Instrução Normativa nº 1.552, de 2 de Março de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços
