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STJ

STJ definirá prescrição em ACP de tutela de interesses individuais homogêneos disponíveis

Previdenciário

MP que antecipa recursos para bancar honorários de peritos perde a validade

Receita 2019

Instrução Normativa RFB n. 1872, de 12 de Março de 2019

TRT-SP

Sócio só pode sofrer execução trabalhista após desconsideração da personalidade jurídica

Leis

Medida Provisória nº 876, de 13 de Março de 2019

Novo CPC

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

PGFN

Governo quer cobrar devedores por Whatsapp e Facebook

Cadastro pos.

Cadastro positivo automático impulsiona mais crédito imobiliário, diz Serasa

TST

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

STJ

STJ aceita punição para furto de energia

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1.873, de 12/03/2019

Receita 2019

Instrução Normativa RFB nº 1.874, de 12/03/2019

STJ

Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório

SP

Fornecedores não afetam notas de empresas paulistas

STJ

STJ divulga jurisprudência sobre cadastro de passagem e factoring

Saúde

Reajuste do plano de saúde e os aumentos abusivos na terceira idade

Cadastro positi

Senado aprova novo Cadastro Positivo de crédito

STJ

STJ decidirá se plano de saúde deve custear medicamento fornecido pelo SUS

STJ

Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo

CARF

Judiciário obriga Carf a acelerar julgamentos

TRT-MG

Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade

FGTS

Líder do governo quer mais debate sobre mudanças em saque do FGTS

Tributos

Terceiros podem responder por dívidas tributárias

Receita

Receita Federal faz alerta para e-mail falso sobre malha fina do Imposto de Renda

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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