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STJ

STJ mantém lançamento de crédito tributário

Receita

Fisco pode alterar auto de infração questionado pelo contribuinte

TRT-SP

Valores indicados na exordial determinam o rito do processo

TRT-SP

Labor extraordinário sem anotação descaracteriza acordo de compensação de jornada

TRT-MG

Prescrição trabalhista é aplicável em ação ajuizada pelo empregador contra empregado

TST

Empregado não consegue responsabilizar empresa por acidente sofrido quando foi receber cesta básica

TST

Reclamação trabalhista não aceita análise de fraude a credores

STF

Ação no STF pedirá correção do Imposto de Renda a favor dos mais pobres

STF

PIS só pode ser cobrado 90 dias após publicação de lei

Empresas

Governo elabora site para reduzir burocracia na abertura de empresas

Receita

Nota técnica: Limite de isenção em remessas de pequeno valor

CEF

CEF não pode cobrar tarifa bancária por recolher contribuição sindical

STF

Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS

TRT-MG

JT é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos

TRT-MG

Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT

TST

Empregada que diz ter sido obrigada a pedir demissão deve provar coação

Receita

Sped: cinco novos documentos a caminho

Receita

Fisco esclarece cálculo de contribuição

Receita

Nova regra contábil prejudica fluxo de caixa das empresas

Receita

12 erros comuns na declaração do IR que podem deixar você na malha fina

TST

Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

TRT-MG

JT reconhece responsabilidade subsidiária de empresa acionista da empregadora

Jucesp

Sistema de impressão de formulários sofre mudanças

FGTS

Governo ainda teme julgamento sobre correções da poupança no STF

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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