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FGTS

FGTS: Nova ação segue STF, não coisa julgada com mesmo tema

FAP

Lei de Acesso à Informação é ferramenta para abertura do FAP

Previdenciário

Cartilha de Acessibilidade traz informações básicas sobre formas adequadas de tratamento

Previdenciário

Empresa contratante de serviços executados por MEI está obrigada a recolher apenas a CPP

Previdenciário

Turma reconhece período laboral insalubre como contagem de tempo para aposentadoria

Previdenciário

Trabalho de faxineira em hospital é reconhecido como tempo de exercício de atividade especial

MTE

Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE

Empresas

Vida breve de empresas em Campinas

STF

Liminar afasta cobrança de PIS por ofensa à anterioridade nonagesimal

TRT-Campinas

Dúvidas sobre Banco Nacional de Devedores Trabalhistas podem ser solucionadas em canais específicos do TST

Ambiental

Ação sustentável pode gerar crédito para as pequenas e médias

CLT

Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência

CLT

Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento

CARF

Carf aceita PLR com base em resultado do grupo

STJ

Fazenda Nacional pode recorrer para esclarecer decisão do STJ sobre férias

MTE

Ministério regulará trabalho aos domingos

TST

Bancária obtém benefício da justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais

TST

Turma considera válido recurso interposto da antes da publicação da sentença

TRT-MG

Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite

Licitação

Instrução Normativa SLTI nº 1, de 26/03/2014

Receita

Ato Declaratório Codac nº 12 , de 25/03/2014

Câmara

Bens dos sócios de empresas só serão confiscados depois de defesa, segundo o novo CPC

CLT

CAS rejeita proposta para elevar a 50% o adicional de periculosidade

Receita

Senado aprova unificação das regras para contestação de tributos

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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