Home > CLT > CAS rejeita proposta para elevar a 50% o adicional de periculosidade

CAS rejeita proposta para elevar a 50% o adicional de periculosidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou projeto destinado a elevar o adicional de periculosidade para quem exerce atividades que impliquem risco acentuado, hoje de 30% sobre o salário, para 50%. A votação ocorreu nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa. Se não houver recurso para decisão em Plenário, a proposta (PLS 97/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será arquivada.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a rejeição argumentando que o aumento do valor servirá de pretexto para o crescimento da informalidade nas relações empregatícias e tenderá a ser repassado aos preços de mercado, pressionando inclusive as tarifas públicas. Além dos reflexos macroeconômicos, ele salientou que a medida acabaria impactando os segmentos de baixa renda.

Fonte: Agência Senado- 27/3/2014; www.cnti.org.br

You may also like
Ações de menor indenização superam pedidos mais caros após nova CLT
Lei nº 13.767, de 18 de Dezembro de 2018
Correção monetária na Justiça do Trabalho
Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT