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TST

Turma considera válida procuração outorgada por representante legal sem estatutos da empresa

TRT-MG

Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa

Febrac

TRF3 – Vigilante tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

Febrac

IN n.º 01/14: Altera a IN que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão

Febrac

Retificação Instrução Normativa n.º 06

Penal

Nova Lei Anticorrupção muda rotina de advogados

STJ

Turma do STJ decide que férias devem ser tributadas

Receita

Recolhimento da contribuição previdenciária constitui requisito para obtenção do bônus de adimplência fiscal da CSL

Simples

Serviços de coleta de resíduos sofrem retenção previdenciária de 11% se houver cessão ou locação de mão de obra

eSocial

Ocorrência de aposentadoria dos empregados deve ser informada no eSocial

STJ

STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

TST

Presidente do TST também examinará requisitos intrínsecos dos agravos delegados à Presidência

Lei

Quem não assinar carteira de doméstico pagará multa- Lei nº 12.964, de 8 Abril de 2014

TRT-MG

JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme

TST

Turma considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo

TST

TST: Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados

Câmara

Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa

TJSP

Decisão suspende execução de dívidas contra sócios de empresa em recuperação judicial

TST

Justiça do Trabalho não pode julgar ação sobre normas de saúde

Receita

Declaração de imposto de renda online: veja como não cair em armadilhas

eSocial

O Fim da DIRF com data marcada!

eSocial

Aprendizado da NF-e ajudará empresas com o eSocial

TST

Banco pode examinar movimentação financeira de empregado

STF

Ministro Dias Toffoli: “País não quebrará se STF julgar a favor de poupadores”

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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