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Previdenciário
Justiça prevê que auxílio-acidente não depende de grau da sequela
Receita
Receita Federal entende que incide INSS sobre aviso prévio
eSocial
eSocial: Alterações contratuais devem ser informadas no evento S-2240
Febrac
Pena de confissão ao autor exclui jornada não documentada por cartões-ponto pela empresa
TRF-4
Relação entre apenado e empregador é administrativa
Previdenciário
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
TRT-MG
Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
TRT-MG
Empregado da CBTU consegue integração dos adicionais por tempo de serviço ao salário
Serviços
Setor de serviços reclama de imposições da Justiça Trabalhista
Empresas
Bônus altos fazem empresas reverem prêmio de curto prazo
Receita
Solução de Consulta nº 1.004, de 4 de Abril de 2014
STJ
STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários
Previdenciário
Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios
STF
STF retoma julgamento de planos econômicos no próximo dia 21
Receita
Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso
SP
São Paulo vai monitorar grandes contribuintes
SP
Procon autua empresas que não enviaram declaração anual de quitação de débitos
eSocial
Lançada primeira pesquisa para compreender impacto do eSocial nas empresas brasileiras
STJ
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
MTE
Portaria MTE nº 608, de 07/05/2014
Previdenciário
Segurados podem acessar redes sociais e falar com a Previdência Social
TRT-SP
Página do TST esclarece dúvidas referentes ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas
TST
CSJT publica nova resolução sobre o PJe-JT
STJ
Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente
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