Notícias - Seac ABC

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Previdenciário

Justiça prevê que auxílio-acidente não depende de grau da sequela

Receita

Receita Federal entende que incide INSS sobre aviso prévio

eSocial

eSocial: Alterações contratuais devem ser informadas no evento S-2240

Febrac

Pena de confissão ao autor exclui jornada não documentada por cartões-ponto pela empresa

TRF-4

Relação entre apenado e empregador é administrativa

Previdenciário

Projeto prevê anulação de multas da GFIP

TRT-MG

Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego

TRT-MG

Empregado da CBTU consegue integração dos adicionais por tempo de serviço ao salário

Serviços

Setor de serviços reclama de imposições da Justiça Trabalhista

Empresas

Bônus altos fazem empresas reverem prêmio de curto prazo

Receita

Solução de Consulta nº 1.004, de 4 de Abril de 2014

STJ

STJ atende OAB e garante natureza alimentar dos honorários

Previdenciário

Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios

STF

STF retoma julgamento de planos econômicos no próximo dia 21

Receita

Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso

SP

São Paulo vai monitorar grandes contribuintes

SP

Procon autua empresas que não enviaram declaração anual de quitação de débitos

eSocial

Lançada primeira pesquisa para compreender impacto do eSocial nas empresas brasileiras

STJ

Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados

MTE

Portaria MTE nº 608, de 07/05/2014

Previdenciário

Segurados podem acessar redes sociais e falar com a Previdência Social

TRT-SP

Página do TST esclarece dúvidas referentes ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas

TST

CSJT publica nova resolução sobre o PJe-JT

STJ

Seguro obrigatório abrange danos morais derivados de morte e invalidez permanente

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