Dir. com. Jornada de Direito Comercial vai orientar acadêmicos e influenciar jurisprudência, diz ministro Sanseverino
STJ Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
Receita 2019 Receita Federal dispensa a apresentação das informações sobre a CPRB na EFD-Contribuições a partir a obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf
STJ Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
STF Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais