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STJ

Beneficiário da assistência jurídica pode utilizar serviços da contadoria judicial

STF

Associado deve autorizar entidade a ajuizar ação

STJ

Tribunal publica decisão sobre o caso Globex

Trabalho

Brasileiro já trabalha menos que 44 horas semanais

Empresas

Portal permitirá abertura e fechamento de empresas em até cinco dias, diz Afif

TRT-MG

Em caso de recuperação judicial ou falência, crédito previdenciário acessório do trabalhista deve ser habilitado no Juízo falimentar

Previdenciário

Prazo para pedir revisão de benefício do INSS é de 10 anos

Câmara

Sindicalistas defendem incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos

eSocial

Tudo o que você quer saber sobre o eSocial

eSocial

Empresas podem rever suas contratações com o eSocial

Receita

MP 638 reabre Refis para dívidas vencidas até dezembro de 2013

FGTS

FGTS – Parcelamento dos débitos sob a responsabilidade da PGFN – Operacionalização pela CAIXA

MTE

FGTS – Deferimento do parcelamento de débitos será realizado pelo Ministério do Trabalho ou pela Procuradoria-Geral, diretamente ou por intermédio da CAIXA

SP

Governo paulista regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD

STJ

Receita perde disputa sobre compensação indevida

Receita

Transparência nos tributos

STF

Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo

TJSP

TJ pode suspender lei que reproduz norma da Constituição

TST

Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada

Receita

Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise

Previdenciário

Portaria MPS nº 185, de 13/05/2014

Leis

Lei nº 12.973, de 13 de Maio de 2014

TRT-SP

Carrefour não pode consultar Serasa antes de contratar

TRT-SP

Escola Judicial promove debate sobre responsabilidade civil aplicada ao direito do trabalho

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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