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MTE

Portaria MTE nº 1.421, de 12 de Setembro de 2014

TRT-SP

Lei que altera o sistema de recursos na Justiça do Trabalho foi discutida em evento no TRT-SP

TRT-MG

É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte

CARF

Conselho analisa dedução de juros sobre capital próprio

TST

Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado

Previdenciário

Conselho de Previdência quer ampliar prazo para crédito consignado do aposentado

MTE

Portaria MTE 1471- RETIFICAÇÃO- DOU de 26/9/2014

STF

Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros

MTE

Portaria MTE nº 1.471

STJ

Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

Receita

Portaria Conjunta nº 17, de 24 de Setembro de 2014

Previdenciário

Portaria Conjunta nº 2, de 19 de Setembro de 2014

Previdenciário

SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2015 estão disponíveis para consulta

TST

Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial

STF

Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração

Previdenciário

Justiça garante desaposentação de metalúrgico

Receita

Receita faz distinções entre serviços de engenharia e de conservação e manutenção para fins de incidência do IRRF

MTE

Autorização para o trabalho aos domingos

Lei

Lei nº 13.031, de 24/09/2014

STJ

STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor

TRT-MG

Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos

STF

Plenário julga caso com repercussão geral e libera mais de 1 mil processos

STF

OAB questiona aplicação de norma do CPC em execução fiscal

TST

Ato TST nº 491, de 23/09/2014

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