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Refis2018

Refis- Solução de Consulta nº 85, de 26 de Junho de 2018

Receita 2018

Solução de Consulta n º 152, de 26 de Setembro de 2018

STJ

Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial

Arbitragem

Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos

Projeto 2018

Projeto de lei autoriza autor a desistir de ações no Supremo

Planos econ.

Bancos e Justiça farão mutirão para destravar acordo da poupança

Arbitragem

Casos julgados em oito anos somam R$ 87 bi

PGFN

Bloqueio de bens de devedores da União é adiado

TRT-MG

Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo

eSociald

Prazo de pagamento do eSocial doméstico é antecipado para o dia 5

STJ

Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar

Outubro rosa

Câncer de mama causou o afastamento de 21 mil mulheres do trabalho em 2017

CARF

Inexistência de lei regulamentadora cancela auto de infração, diz Carf

Idoso

Estatuto do Idoso completa 15 anos e vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período

CF

STF celebra em outubro os 30 anos da Constituição Federal

TJSP

TJ/SP reforma próprio entendimento sobre comissão de corretagem por repetitivo julgado pelo STJ

TST

Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez

STJ

STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes

Impostos

Guardia vai apresentar proposta de redução gradual do Imposto de Renda de empresas

STJ

Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial

eSocial

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10

TRT-MG

Servente que ofereceu dinheiro a testemunhas para deporem é condenado por má-fé

Economia 2018

Brasil perde 444 mil vagas com carteira assinada em um ano

TRT-MG

Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

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