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STJ Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar
Idoso Estatuto do Idoso completa 15 anos e vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período
STJ Arguição de inconstitucionalidade ajuizada após início do julgamento não pode ser examinada, decide Corte Especial