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Previdenciário

Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência

Consumidor

Nota fiscal no celular em 2016

TRT-SP

TRT-SP: 17ª Turma: Convencimento do magistrado não se restringe ao laudo pericial

TST

TST: Mantida decisão que afastou revelia por atraso de representante da empresa à audiência

Receita

Receita Federal lança rascunho do IR para facilitar vida do contribuinte

TST

Programa Trabalho Seguro lança nova campanha de prevenção de acidentes

Receita

Receita Federal inclui no e-CAC o serviço de consulta do relatório complementar de situação fiscal

Rec. judicial

Credor versus fiador na recuperação judicial

CEF

Cadastro de empregados pela web passa a ser obrigatório

STF

Decisão de Turma que aplica entendimento do STF não afronta cláusula de reserva de plenário

TRT-MG

JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida

Previdenciário

Governo federal pretende alterar cálculo de fator previdenciário

STJ

Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito

MTE

MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes

Penal

Lei Anticorrupção deve ser regulamentada ainda neste ano, diz ministro

GFIP

Multas GFIP: como se proteger

CLT

A nova sistemática de recursos trabalhistas

Processual

Juiz explica como funciona a conciliação na Justiça do Trabalho

Trab. Tempor.

Emprego temporário vira salvação para pagar contas

STF

STF: Contribuição previdenciária incide sobre participação nos lucros antes de regulamentação da matéria

Simples

Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas, diz técnico

STF

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

STF

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais

Vale-transporte

Desoneração do custo do Vale-Transporte recebe parecer favorável

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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