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STJ

Pedido de vista interrompe julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal

TRT-MG

Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

FGTS

Conectividade Social: o avanço da tecnologia em prol da praticidade

TJSP

TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

Cebrasse

CEBRASSE é admitida como amicus curiae no STF, na condição de representante nacional do Setor de Serviço e com direito de questionar a Súmula 331

TST

Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo

STJ

Julgamento de incidência de IR sobre abono de férias é suspenso no STJ

STJ

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários

SP

Prefeitura de São Paulo poderá aumentar IPTU, decide TJ-SP

STF

STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

CLT

Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT não pode ser alterado no Judiciário

STJ

Oferecer imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode gerar execução como devedor

TST

Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

Refis

Lei que reabriu Refis isenta empresas de verbas de sucumbência

STJ

É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin

Serviços

Governo anula errata da Conversão da MP 651

Receita

Instrução Normativa nº 1.515/2014, de 24 de Novembro de 2014

AGU

AGU – Carta de fiança bancária não pode ser equiparada a depósito integral para suspender execução fiscal

STJ

Julgamento sobre prescrição nesta quarta (26) afetará milhões de execuções fiscais

SP

Tribunal administrativo julga ilegal juros cobrados por Fazenda paulista

FGTS

Justiça derruba multa por demissão

Simples

Nova resolução deve alterar dispositivos do Simples Nacional

Previdenciário

CNPS retoma debate sobre alteração no método do cálculo do FAP

TST

Penhora sobre IR

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