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Simples

Nova lei garante participação de MPEs em licitações públicas

TST

Mantida justa causa de empregado do Senac demitido por adulterar contracheque

Receita

Solução de Consulta nº 271, de 26 de Setembro de 2014

Simples

Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional

TRT-SC

Tribunal decide sobre fato gerador de multa e juros sobre parcelas da Previdência Social

eSocial

eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória

Rec. judicial

Lei estabelece parcelamento para empresas em recuperação judicial

CNJ

CNJ e OAB assinam protocolo para o lançamento do Escritório Virtual

Câmara

Comissão aprova pagamento de vale-refeição em dinheiro

Senado

Projeto flexibiliza horário que trabalhador tem para fazer refeições e descansar

Rec. judicial

Planos eram aprovados sem a apresentação de certidão fiscal

Previdenciário

Vida mais longa vai custar mais 79 dias de trabalho até a aposentadoria

STF

Julgamento sobre fator de prevenção de acidentes pode dividir Supremo

STJ

Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

Previdenciário

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 74,9 anos, aponta IBGE

MTE

Portaria nº 452, de 20 de Novembro de 2014

Terceirização

Terceirizada deve emitir nota fiscal por serviços prestados a órgão público

MTE

Fabricantes e/ou importadores de Equipamento de Proteção Individual (EPI) têm novos procedimentos para cadastro

TST

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

TRF-3

Inscrição no Serasa por falta de informação do banco gera indenização

eSocial

Eventos iniciais do eSocial

TST

Análise do inciso II da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho

SP

Black Friday 2014: Defensoria Pública de SP lança cartilha sobre os diretos de quem realiza compras pela internet e dá dicas para evitar transtornos

Leis

Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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