O governo federal tornou “sem efeito” a republicação de trechos da Lei 13.043 que tratam da desoneração da folha de pagamento para setores empresariais, conforme mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). A republicação dos artigos estava em edição extra do DOU que circulou ontem.
A errata iria corrigir, segundo o Ministério da Fazenda, erro formal que constava do texto original da conversão da Medida Provisória 651 na Lei 13.043, sancionada em 14 de novembro. Com o erro, o setor de serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha de salários. A mensagem do Diário Oficial da União não explica por que foi anulada a republicação. 27/11/2014
Fonte: Folha de Pernambuco;
http://www.contabeis.com.br/noticias/21381/governo-anula-errata-da-conversao-da-mp-651/
