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TJ-SP

TJ-SP julgará inconstitucionalidade de protesto de certidão de dívida ativa

MTE

Dias abre 1ª reunião do Fórum Nacional de Aprendizagem

TRT-10

Encerramento das atividades empresariais não afasta direito a estabilidade acidentária do empregado

STJ

Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

STJ

STJ: Consulta processual para dispositivos móveis já tem nova versão

TST

Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso

IBGE

IBGE disponibiliza versão atualizada das subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas

INSS

Como a aposentadoria é calculada hoje e o que propõe ministro

STJ

STJ julga correção de parcelas do Refis da Crise

Previdenciário

Previdenciário- Novas regras valem a partir de domingo

Comercial

Aprovadas as regras para baixa do estabelecimento no âmbito das Juntas Comerciais

Comercial

Governo lança sistema nacional para fechar empresa em um dia

TST

TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

TST

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

TRT-10

TRT-10 determina digitalização de processo físico para envio à Justiça Federal

Serviços

Setor de limpeza vai repassar custo de mudança em benefícios a contratos, diz federação

eSocial

Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial

eSocial

Resolução traz prazos para o envio de dados

Serviços

SP: Resolução APE/SF nº 466, de 23/02/2015

STJ

Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário

Simples

Pequenas vão precisar controlar melhor contas com nova legislação

TST

Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica

TRT-MG

Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste

TJ-SP

Empresa de telefonia pode repassar PIS e Cofins a clientes

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