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Receita

Mudanças na desoneração da folha serão desvantajosas para 80% das empresas

TRT-MG

Empregado que recebe salário mínimo não pode ser fiador do próprio empregador

STF

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

STF

Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência

TST

Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos

Receita

Estudo mostra avanços nos julgamentos tributários

Receita

Como o fim da desoneração pode afetar os custos de sua empresa

Receita

MP incentiva contribuinte a ingressar com ação judicial

Receita

Desoneração da folha ainda beneficia 44% após o ajuste, diz Fazenda

Simples

Contabilidade pode reduzir carga tributária de empresa no Simples

Receita

Mudança na desoneração da folha de pagamento piora a competitividade, avalia CNI

Previdenciário

Ministro nega fim de novo regime previdenciário

CEF

Caixa Econômica Federal deve pagar indenização de R$ 10 mil a cliente

TRT-MG

É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

eSocial

eSocial: Aprovação do Manual de Orientações pela Caixa Econômica Federal

Receita

Governo aumenta impostos sobre a folha de pagamentos

MTE

MTE lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

Leis

Medida Provisória 669- Aumentadas as alíquotas de contribuição previdenciária na desoneração da folha de pagamento

Leis

Decreto n. 8.414, de 26 de Fevereiro de 2015

Leis

Por nova regra, sócios herdam dívida de empresa

Leis

Governo quer unificar documentos de identificação do cidadão

TJSP

TJSP institui programa para incentivar redução de litigiosidade

Previdenciário

SERVIÇO: CNPJ usado por segurados para declaração do IR mudou

Serviços

PIS- COFINS -Simplificar sim, onerar não

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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