Notícias - Seac ABC

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CLT

Depressão e álcool no trabalho

SP

SP: Lei n. 15.760, de 31 de Março de 2015

STF

Ação questiona omissão do Congresso em regulamentar imposto sobre grandes fortunas

STJ

Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar

TRT-MG

Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários

STJ

STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras

Previdenciário

Perícia médica poderá ser feita no Sistema Único de Saúde

TST

Divergência entre TST e MP sobre TACs provoca insegurança jurídica

Previdenciário

Empregado em lay-off pode receber auxílio-doença

TST

Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão

Leis

Decreto n. 8426, de 1º de Abril de 2015

Senado

Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa

TST

Primeiro repetitivo do TST será sobre certidão de antecedentes criminais

TST

Tribunal quer evitar conflitos de turmas

MTE

Seguro-Desemprego via Empregador Web

PIS-COFINS

Receita explica que não houve aumento com MP da PIS/Cofins

OAB

Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética

Receita

Instrução Normativa n. 1.556, de 31 de Março de 2015

Receita

Alterada a legislação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos

MTE

MTE anuncia Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho

TRF-3

Tribunal declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo fator acidentário de prevenção

Receita

Aprovada a versão 6.1 do PER/DCOMP

eSocial

Aviso-prévio deve ser registrado no evento S-2250 do eSocial

FGTS

Incidência do FGTS sobre o terço de férias. O Direito e o Trabalho

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