TRT-MG Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção como justificativa de ausência à audiência
STJ Não é deserto recurso especial cujo preparo foi recolhido em GRU diferente da prevista em resolução
TRF-3 TRF-3 inaugura novo prédio da subseção de Sorocaba e instala a 4ª Vara Federal no dia 25 de Maio
PIS-COFINS Alterada norma que dispõe sobre as contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas financeiras