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MG

Minas Gerais vai desistir de ações de execução fiscal de até R$ 35 mil

STJ

Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

STJ

Expurgos inflacionários devem compor cálculos de liquidação de sentença

TST

Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Previdenciário

Perícia médica não será mais exclusiva dos médicos do INSS

STJ

Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais

Previdenciário

Emenda de Laércio derruba alteração no pagamento do auxílio-doença

TST

Resolução TST n. 197, de 12/05/2015

Previdenciário

Dilma manda equipe acelerar busca por nova fórmula para aposentadoria

STJ

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

Rec. jud.

Falência é a realidade para várias empresas que pedem recuperação

SP

Câmara aprova projeto que suspende prazo de processo fiscal em fim de ano

Previdenciário

CJF- Prazo decadencial para revisão de benefício do INSS é de 10 anos

Previdenciário

Renan diz que Senado vai manter mudança do fator previdenciário

STJ

Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

RS

ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado

Exec. fiscal

Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal

Paraná

Certidão de Ação Trabalhista: agora online e gratuita

Previdenciário

Câmara anula aumento do auxílio-doença para empresas

STJ

Seção de Direito Privado do STJ aprova novas súmulas

Previdenciário

Câmara aprova emenda que flexibiliza Fator Previdenciário

Previdenciário

Solução de Consulta n. 1.026, de 23 de Abril de 2015

Receita

Receita Federal tenta se aproximar de contribuinte e elevar arrecadação

TST

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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