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Câmara

Comissão debaterá concessão de vale-transporte para quem vai ao trabalho de bicicleta

TRT-SP

TRT-SP: 1ª Turma: mesmo com habitualidade, limpeza de banheiros de empresas e escritórios não é necessariamente trabalho insalubre

STJ

Banco não responde por prejuízo de crime

Leis

Lei n. 13.140, de 26 de Junho de 2015

Leis

Lei n. 13.139, de 26 de Junho de 2015

MTE

MTE: Portaria n. 858, de 26 de Junho de 2015

MTE

Portaria altera NR-12

MTE

MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS

TRT-RJ

No PJE-JT, falta de energia não justifica perda de prazo

TST

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

Penal

Redução da maioridade penal não impactaria capacidades civil e trabalhista

FGTS

Portaria MTE nº 854, de 25/06/2015

MTE

Portaria MTE nº 857, de 25/06/2015

CLT

Atestado médico falso pode até dar cadeia; veja perguntas e respostas

TST

Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original

Licitações

Pregão eletrônico desvaloriza o profissional, afirma Febrac

Internet

Cuidados com certificado digital

MTE

Registro Eletrônico de Ponto: um assunto que necessita da atenção especial do governo

Refis

Tributaristas veem chance alta de novo Refis

PIS-COFINS

Contribuintes questionarão norma sobre PIS e Cofins

Receita

DIPJ Foi Extinta

Simples

Empresas já devem pensar ou repensar na adesão ao Simples Nacional

TRT-MG

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado

TJ-SP

Disponibilizadas as palestras do seminário O Processo Civil à Luz do Novo Código de Processo Civil

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