Notícias - Seac ABC

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Receita

Receita esclarece acerca da obrigatoriedade de apresentação da EFD-Contribuições pelas empresas imunes e isentas

COFINS

Justiça concede liminar sobre Cofins em receitas financeiras

TRT-SP

12ª Turma: execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens

Terceirização

Unificação do Pis e Cofins para CSS e sua influência na terceirização

Receita

Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic

Processual

Desistência de processos é meio para recuperar reputação com Judiciário

Rec. jud.

Recuperação judicial não é a última ação

INSS

INSS decide pagar revisão automática de pensionistas

Penal

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Previdenciário

Portaria MPS nº 288, de 30/06/2015

Tributos

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

TRT-15 considera válida demissão por justa causa por curtida no Facebook

TST

Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente

STJ

Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

Receita

Solução de Consulta n. 5.014

Leis

Lei da Mediação entra em vigor em seis meses

PIS-COFINS

Alteração da Lei referente retenção do PIS/COFINS/CSSLL 4,65%

STJ

Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição

STJ

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

Previdenciário

Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador

Previdenciário

Prazo decadencial em benefícios do INSS tem nova súmula

STF

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

STF

Pauta econômica deve dominar as sessões do STF no segundo semestre

Tributos

Propostas projetam federalização do ISS e revisão do IPTU a cada 4 anos

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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