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Refis

Fisco edita portaria sobre Refis da Copa

TRF-3

Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem administrativamente junto ao INSS

TST

Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

ISS

Fenacon aponta aumento de até 25% no ISS no projeto do Supersimples

Previdenciário

Verbas sem caráter remuneratório são isentas de contribuição previdenciária

Receita

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

TRF-3

TRF-3ª – Decisão determina incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos para filhos de empregados

TST

TRT8 – Juiz Océlio Morais comenta Súmula Vinculante 53 do TST

TRT-MG

Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no Facebook

TRT-MG

Empresa que não exerce atividade de risco e não teve culpa em acidente de trajeto é isenta de responsabilidade por morte de empregado

Receita

Portaria n. 898, de 1º de Julho de 2015

STJ

STJ julga tese de duplo honorário contra fisco

Simples

Comissão especial aprova mudanças nas regras do Supersimples

Previdenciário

Fator previdenciário passa a ter nova fórmula

Simples

Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo

PGFN

PGFN se adianta ao novo CPC, mas repetição de indébito exige cautela

Simples

Resolução CGSIM nº 35, de 01/07/2015

Simples

Mais de 90% das empresas poderão optar pelo novo Supersimples, diz relator

FGTS

Da pluralidade de prazos para o requerimento de restituição/compensação das cobranças realizadas a título de adicional de 10% sobre o valor da multa devida ao FGTS

STJ

Mantida decisão da Primeira Turma sobre nulidade absoluta arguida em simples petição

Tributos

Como escolher o regime tributário de sua empresa para economizar tributos

Penal

Plenário aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos

Receita

Soluções de Consulta publicadas no DOU de 1/7/2015

Receita

Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 30/06/2015

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