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Receita

Soluções de Consulta publicadas no DOU de 21/7/2015

TJ-SP

TJ-SP derruba norma sobre quebra de sigilo bancário

Trabalho

Empresa deve avisar sobre câmeras

Deficientes

Dificuldades para atender à Lei de Cotas

TRT-RS

Empregador pode pedir dano moral na peça contestatória, afirma TRT-RS

Receita

Informar ou não o plano referencial na ECD?

CLT

Proibição de redes sociais no trabalho: acesso via celular também pode resultar em demissão por justa causa

Receita

RFB firma convênio com cartórios para a integração com o CNPJ

Deficientes

Empresa que fornece refeições é obrigada a contratar aprendizes entre 18 e 24 anos para prestação de serviços dentro de presídios

Trabalho

Programa de Proteção ao Emprego não oferece insegurança jurídica às empresas e ao trabalhador, diz advogado trabalhista

Refis

Empresas têm R$ 61 bi elegíveis para mini Refis

Condomínios

Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado

MTE

Alô Trabalho tira dúvidas sobre pagamento do Abono

ISS

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Mediação

Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação

Receita

Solução de Consulta nº 175, de 3 de Julho de 2015

TST

TST decide que acidentado só deve ter estabilidade em um dos empregos

Trabalho

PPE pode inibir ação contra redução salarial

Trabalho

Programa que permite reduzir salário terá que ser aprovado por trabalhadores

Trabalho

Programa de Proteção ao Empresário está longe de ser consenso no setor

Aprendiz

Pronatec Aprendiz para microempresas será lançado semana que vem, diz ministro

TST

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

STF

STF aprova 16 novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2015

Comercial

Código Comercial é debatido na Câmara

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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