TST Construtora consegue manutenção de justa causa de pedreiro encontrado embriagado durante expediente
TRT-MG Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade e prova de adulteração só pode ser feita em incidente de falsidade
TRT-MG Turma reconhece validade de atestado médico sem declaração expressa da impossibilidade de locomoção para justificar ausência de portador de câncer à audiência
