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Receita 2016

Entendimento do Fisco pode elevar número de autuações sobre ágio

Previdência

Previdência acena com bônus para esticar idade mínima

Receita 2016

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, de 29/02/2016

Novo CPC

Novo CPC encarece processo e advogados apostam em mudança de cultura

TST

Presidente do TST defende flexibilização das leis trabalhistas

Receita 2016

Solução de Consulta nº 11, de 11 de Fevereiro de 2016

Sped

Sped: Novo sistema reduzirá fraudes

Novo CPC

O carnaval dos prazos processuais e a esperança do Novo CPC

PPE

Governo atrasa repasses do plano de proteção do emprego, dizem empresas

TRT-SP

Centro de Solução de Conflitos da Zona Sul será inaugurado no dia 2 de março

Lic. pat.

Licença paternidade de 20 dias aguarda sanção presidencial para entrar em vigor

TRF-3

Sem demonstração de atos com excesso de poderes ou infração à lei, sócios são excluídos de execução

TST

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

Sped

Sped: Ainda existe carência de especialização na área

FAP

Publicado o resultado dos julgamentos das contestações do FAP anual 2012, com vigência em 2013

Receita 2016

Senado discute ampliação menor no Simples para não perder arrecadação

TRT-10

Mantida dispensa por justa causa de doméstica grávida que usava cosméticos da empregadora sem autorização

TRT-MG

Empregado que se acidentou em campeonato de futebol promovido pela empregadora não consegue indenização

Novo CPC

Novo CPC valoriza a conciliação e mediação

Deficientes

Proposta aumenta multa para empresa que descumprir cotas para deficientes

Sped

Sped- Decreto nº 8.683, de 25 de Fevereiro de 2016

Febrac

Uma indústria contra a saúde das empresas

CARF

Carf mantém jurisprudência, e reconhece crédito de Cofins sobre bens essenciais à produção

STJ

OAB quer derrubar súmula do STJ que limita honorários em ações previdenciárias

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