Presidente do Senado participou de audiência de comissões do Congresso.
Atualmente, imposto sobre herança só pode ser cobrado pelos estados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu nesta quarta-feira (6), durante audiências públicas no Congresso Nacional, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto de competência federal sobre heranças.
Pelo projeto em tramitação no parlamento, os recursos seriam destinados para a política nacional de desenvolvimento regional. Atualmente, o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) só pode ser cobrado pelos estados, com um alíquota máxima de 8%.
A proposta de um imposto sobre herança federal acontece em um momento no qual a União registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano. Para 2017, o déficit deve ficar próximo deste valor, segundo analistas.
Nesta quarta, Renan disse que a PEC sobre as heranças é uma “matéria muito importante”.
“É evidente que toda mudança encontra resistência. Se não encontrasse resistência, não seria mudança. Têm pessoas que são iguais e querem mudar e têm as que acham que aquela mudança poderia esperar mais”, ponderou o presidente do Senado.
O peemedebista destacou ainda que, na avaliação dele, a taxação de heranças é importante em um momento de crise fiscal, no qual o Congresso Nacional tem de deliberar sobre “matérias impopulares”. Mas depois acrescentou: “não diria impopulares, necessárias para o Brasil”.
Pelo projeto que está tramitando no Legislativo, a alíquota desse eventual tributo, de competência federal, seria fixada por meio de uma lei complementar.
“No entanto, a fim de evitar insegurança nos futuros contribuintes, limitamos a alíquota máxima do adicional à praticada na tributação do imposto de renda das pessoas físicas, atualmente fixada em 27,5%”, informa o texto da proposta.
Tributaristas ouvidos pelo G1 em maio deste ano, quando o governo da presidente afastada Dilma Rousseff propôs tributo sobre a herança com competência federal, avaliaram que isso poderia representar bitributação porque a pessoa que acumulou e transmitiu a herança já pagou Imposto de Renda sobre o bem.
