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STJ

Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre Código Civil

CARF

Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf

Receita

Receita facilita alteração de regime tributário com oscilação cambial

TST

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

STJ

Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação

CSLL

CSLL- O Supremo e o limite da coisa julgada

PGFN

Um benefício ao contribuinte?

Comercial

A proposta de Novo Código Comercial desfigura as instituições

Aposentadoria

Veja como a proposta de mudança na aposentadoria pode atingir você

Simples

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

STF

Entidades pedem que STF julgue planos econômicos em agosto

CNJ

CNJ – Bancos aderem ao sistema digital para mediar conflitos dos consumidores

TRT-RJ

Receber gratificação de fornecedor gera justa causa

Precatórios

Suspenso novamente julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios

STJ

STJ analisa atualização de dívida particular

STF

STF voltará a julgar correção de precatórios

Refis

Novo Refis para salvar a pátria

Simples

DREI abre consulta pública com o intuito de aperfeiçoar registro de empresas

Novo CPC

O Código de Processo Civil de 2015 e a Justiça do Trabalho: novas estratégias para as empresas

PIS-COFINS

Empresas de prestação de serviços não têm que pagar imposto sobre imposto

TRT-MG

Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa

TRF-3

TRF-3 nega certidão de regularidade fiscal a Carrefour por pendência em filial

STF

STF retoma sessões plenárias com processos tributários

Simples

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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