Notícias - Seac ABC

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STJ

STJ discute criação de centro de mediação e plenário virtual

TRT-MG

Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta

Rec. jud.

Tribunal libera pagamento a credor de empresa falida

FGTS

Proposta autoriza saque do FGTS para pagar curso superior ou cirurgia

TRF-3

TRF-3ª promove eliminação de precatórios concluídos

STJ

Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de plano de saúde

TRT-SP

1ª VT da Zona Leste realiza teleaudiência inédita no TRT-SP

TRT-SP

Nova versão do PJe já está disponível no TRT-2

Febrac

Ação Nacional Febrac realizou ações sociais e ambientais em 10 estados

TST

Pleno do TST afasta prevalência de acordo sobre CLT

CSLL

Fachin libera processo sobre CSLL coisa julgada para julgamento

CARF

Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional

Decreto altera processo administrativo fiscal

TST

Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

TRF-3

TRF-3ª publica cronograma de implantação do processo judicial eletrônico (PJe) até 2017

CLT

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa

Empresas

Proposta limita casos para pagamento de dívida de empresa com patrimônio dos sócios

CLT

Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano

STF

Reparação de danos por acidentes de trabalho pode receber repercussão geral

Tributos

A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa

STJ

É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas

Facebook

Rede social pode ser ferramenta de pesquisa

Montadoras

Montadoras inovaram negociações trabalhistas

Desaposentação: Sindicato Nacional dos Aposentados ganha ação

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