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STJ
STJ discute criação de centro de mediação e plenário virtual
TRT-MG
Ação trabalhista sem conflitos de interesses deve ser extinta
Rec. jud.
Tribunal libera pagamento a credor de empresa falida
FGTS
Proposta autoriza saque do FGTS para pagar curso superior ou cirurgia
TRF-3
TRF-3ª promove eliminação de precatórios concluídos
STJ
Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de plano de saúde
TRT-SP
1ª VT da Zona Leste realiza teleaudiência inédita no TRT-SP
TRT-SP
Nova versão do PJe já está disponível no TRT-2
Febrac
Ação Nacional Febrac realizou ações sociais e ambientais em 10 estados
TST
Pleno do TST afasta prevalência de acordo sobre CLT
CSLL
Fachin libera processo sobre CSLL coisa julgada para julgamento
CARF
Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional
Receita 2016
Decreto altera processo administrativo fiscal
TST
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
TRF-3
TRF-3ª publica cronograma de implantação do processo judicial eletrônico (PJe) até 2017
CLT
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa
Empresas
Proposta limita casos para pagamento de dívida de empresa com patrimônio dos sócios
CLT
Trabalhador poderá dividir férias coletivas em até três períodos por ano
STF
Reparação de danos por acidentes de trabalho pode receber repercussão geral
Tributos
A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa
STJ
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
Facebook
Rede social pode ser ferramenta de pesquisa
Montadoras
Montadoras inovaram negociações trabalhistas
Desaposentaç
Desaposentação: Sindicato Nacional dos Aposentados ganha ação
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