Notícias - Seac ABC

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Desaposentação

Supremo marca para o mês que vem votação sobre desaposentação

CARF

Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal

TST

Resolução do TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais

Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

eSocial

Cálculo de indenização pelo eSocial é questionado e deixa dúvidas

AGU

AGU mantém obrigatoriedade de exame toxicológico para habilitação C, D e E

STJ

STJ determina que advogado devolva honorários de decisão que foi revertida

STJ

Honorários não são devidos quando há execução invertida, diz STJ

Reforma sem distinção na Previdência

Projeto de Lasier Martins limita a aplicação de multas pela Receita Federal

Impostos

Norma do Confaz aumenta impostos, acirra guerra fiscal e amplia custos para escritórios

CF

Proposta de Emenda à Constituição visa regulamentar o lobby

FGTS

Sistema irá ajudar empresas a depositarem o FGTS em atraso

Empresas

Projeto visa agilizar processo de fechamento de empresas

Tributos

Brasil passa a trocar dados tributários com mais 69 países a partir de 2017

Simples

Alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio

PIS-COFINS

Parecer da PGR reforça tese da ilegalidade de regras para tomada de créditos de PIS/Cofins

Trab. em altura

Portaria MTB nº 1.113, de 21/09/2016

NR12

Portaria nº 1.110, de 21 de Setembro de 2016

STJ

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

Boleto

Sistema bancário: nova plataforma de cobrança pode gerar repasse de preços

INSS

INSS já cortou 46 mil auxílios-doença neste ano, antes de iniciar pente-fino

STJ

Apelação e recurso em sentido estrito, a mais nova edição de Jurisprudência em Teses

Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente

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