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FGTS

Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho

Rec. judicial

A possibilidade de inclusão de cláusula de mediação em plano de Recuperação Judicial

TRT-SP

Concluída a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Herança

Novas regras fiscais de herança e doação

FGTS

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

CNC

Ministro do TST defende negociação coletiva com legitimidade comprovada

Deficientes

Pesquisas do IBGE devem informar sobre aptidão ao trabalho de pessoas com deficiência

TJSP

Plano de saúde é condenado por não respeitar regra da ANS de reajuste para faixa etária de 59 anos

ITCM

Inventário extrajudicial: alteração nas Normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD

TST

Orientação do TST sobre seguro garantia dá alternativa na fase de execuções

Previd.

Proposta de reforma da Previdência exige mais 10 anos de contribuição

TRT-MG

Juíza entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular pedido de demissão espontâneo do trabalhador

Desoneração

Desoneração vira alvo da Receita Federal e pode gerar R$ 15 bilhões

TST

TST sedia II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação

TRT-RJ

Escala 24 x 72 não obriga empresa a pagar horas extras aos domingos

Tributos

Governo altera regras de crédito tributário

Sustentab.

Aumenta busca por certificação ambiental de pequenas e médias

Previd.

Reforma da Previdência: governo está disposto a proibir desaposentação

TRT-SP

9ª Turma: comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa

Simples

Receita notificará eletronicamente empresas do Simples Nacional com débitos

STJ

Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação

FGTS

Ministério das Cidades desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS para financiar Minha Casa Minha Vida

Leis

Decreto nº 8853, de 22/09/2016

Arbitragem

Arbitragem precisa avançar por todo o País

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