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STJ

Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação

Anac

Senado suspende resolução da Anac sobre bagagens despachadas

STF

Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção

TRF-2

TRF-2ª confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria

Anac

Conheça as novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac

STJ

Banco pode cobrar tarifa por saques em caixas

TJSP

TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida

Representante da OAB-SP critica nova regra para concessão de auxílio-doença

Senado aprova projeto que altera lei de licitações

FGTS

Demissão sem justa causa pode ter custo menor

Simples

Simples chega aos dez anos com mais de 11 milhões empresas

TRT-MG

JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé

PPE

Fim do prazo para programa de proteção ao emprego

CNPJ

Instrução Normativa 1.634 com novas regulamentações sobre o CNPJ

Novo CPC

Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem alterar CPC

STJ

STJ cria plenário virtual para todos os colegiados

CF

PEC do teto é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos

Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital

STJ

Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

Refis

Governo estuda refinanciar dívidas de empresas

Simples

ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional

Sped

Escrituração Contábil Digital – Leiaute 5

TRT-10

Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica

TST

Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de cipeiro

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