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STJ
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Anac
Senado suspende resolução da Anac sobre bagagens despachadas
STF
Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção
TRF-2
TRF-2ª confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
Anac
Conheça as novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac
STJ
Banco pode cobrar tarifa por saques em caixas
TJSP
TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida
Aux. doença
Representante da OAB-SP critica nova regra para concessão de auxílio-doença
Licitações
Senado aprova projeto que altera lei de licitações
FGTS
Demissão sem justa causa pode ter custo menor
Simples
Simples chega aos dez anos com mais de 11 milhões empresas
TRT-MG
JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
PPE
Fim do prazo para programa de proteção ao emprego
CNPJ
Instrução Normativa 1.634 com novas regulamentações sobre o CNPJ
Novo CPC
Ministros do STF querem uniformizar prazos e discutem alterar CPC
STJ
STJ cria plenário virtual para todos os colegiados
CF
PEC do teto é aprovada e congela gastos do governo por 20 anos
Receita 2016
Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital
STJ
Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual
Refis
Governo estuda refinanciar dívidas de empresas
Simples
ECD será exigida das empresas Optantes pelo Simples Nacional
Sped
Escrituração Contábil Digital – Leiaute 5
TRT-10
Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica
TST
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de cipeiro
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