TRT-MG JT confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região
Terceirização Portaria dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização
STF STF: É válida proibição de parcelamento de débitos da Cofins que tenham sido objeto de depósito judicial
