Notícias - Seac ABC

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STJ

Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia

TRT-SP

Justiça do Trabalho adota nova identidade visual

Refis

Acordo retira nove artigos da MP 766, do novo Refis

Leis

Lei nº 13.444, de 11 de Maio de 2017

eSocial

EFD-REINF complementa o eSocial para empresas

Banco

Financiamento para empresa encolhe 20,8% no Banco do Brasil em um ano

Simples

Solução de Consulta nº 7.008, de 16 de Março de 2017

Câmara

Rodrigo Maia pretende votar regularização de incentivos fiscais na próxima terça

OAB defende participação obrigatória de advogados em mediação e conciliação

STJ

Prazo do STJ para requerer sustentação oral vai parar no CNJ

STJ

Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira

STJ

STJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial

Contribuinte não deve sofrer coação ilegal

wu

Partes chegam a acordo através de grupo de WhatsApp criado por juiz

TRT-MG

Turma absolve Ambev de responder por créditos trabalhistas de motoristas empregados da empresa contratada para transportar seus produtos

Refis

Governo trabalha para reverter mudanças no Refis

eSocial

eSocial padroniza portal para melhorar atendimento

Terceirização2

Lei da terceirização fortalece o setor produtivo nacional

STF

STF- Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

STF

STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos

STJ

STJ definirá qual o momento adequado para fixação de honorários advocatícios recursais

eSocial

A partir de 2018, empresas terão que utilizar o eSocial

TRF-1

Empresa de prestação de serviços é obrigada a contribuir para o Sesc, Senac e Sebrae

Saúde

Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde

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