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ISS
Antes do Supremo, tribunais já estão excluindo ISS da base do PIS/Cofins
Simples
Laércio discute ampliação do Simples Nacional
STJ
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
STJ
Natureza salarial do auxílio-alimentação é tema da Pesquisa Pronta
TRT-10
Justiça do Trabalho decide que condomínios não são obrigados a empregar aprendizes
Simples
Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
Precatórios
Governo envia projeto de lei sobre precatórios
STJ
Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
TRT-MG
Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT
STJ
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
Receita 2017
Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos
TST
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)
Internet
Como se proteger de ataques de hackers
Receita 2017
Proposta acaba com a cobrança de Imposto de Renda sobre 13º e férias
Sal. mat.
Comissão rejeita salário-maternidade pago direto pela Previdência
Aposentadoria
Aposentado que trabalhou em dois empregos pode ter benefício maior
Hackers
Fraudes se sofisticam e exigem mais cuidado em transações pela internet
Hackers
Ataque de hackers obriga Tribunais a reiniciarem sistemas e suspenderem prazos
SP
Mudança de cidade exige atualização de documentos do veículo
Avião
Veja como será e quando vai começar a cobrança das bagagens nos aeroportos
Simples
Cebrasse discute futuras regras para micro e pequenas empresas
Seg. desemp.
Trabalho aprova regularização do seguro-desemprego concedido durante vigência de MP
MTE
Ministro destaca modernização trabalhista, sistema antifraude e extensão de saque do abono
MTE
Veja ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho nos últimos 12 meses
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