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Receita 2017

Criminosos estão aplicando golpe da restituição do Imposto de Renda por e-mail

TJSP

TJSP – Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

Receita 2017

Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?

TST

Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

STJ

STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida

STF

ENTREVISTA- Contribuições pagas a órgão paraestatal têm restituição

ISS

ISS – Praticas importantes a serem seguidas

Ref. da Prev.

Comissão mantém acidente de trabalho com vara estadual

PIS-COFINS

Base menor de PIS e Cofins já produz efeito

eFinanceira

e-Financeira – Manual para compactação e criptografia de dados

COFINS

Solução de Consulta nº 215, de 3 de Maio de 2017

TJSP

TJSP – Comunicado dispõe sobre peticionamento eletrônico

Terceirização2

Temer lista modificações na terceirização e reforma trabalhista

Refis

Parlamentares incluem artigo que facilita pejotização em novo Refis

Ref. da Prev.

Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

MTE

RELAÇÕES DE TRABALHO- Portal traz informações sobre sindicatos de todo o Brasil

STF

2ª Turma: Existência de ADI no Supremo não impede tramitação de incidente de inconstitucionalidade em outro tribunal

TST

Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

TRT-Campinas

Terceira Câmara reverte condenação de empresa acusada de realizar revista íntima

Tributos

Necessidade de reforma tributária é consenso de participantes de audiência

TST

Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

eSocial

E-social – mudança de paradigmas nas rotinas de pessoal

Licitações

Uma atualização para a Lei de Licitações

CLT

Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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