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PGFN

PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa

Acordo- 2017

TRT mantém acordo extrajudicial fechado sem assistência de sindicato

Rec. jud.

Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial

STJ

Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel

ISS

Prefeitos pressionam por Refis de R$ 100 bi e nova distribuição do ISS

TRT-18

Tribunal valida acordo coletivo e exclui horas extras a trabalhador de turno de revezamento de 12 horas

Expo Clean

10° Edição da Expo Clean em Buenos Aires

STJ

STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde

TJSP

Fazenda não pode proibir sócio de deixar empresa por dívida tributária

Terceirização 2

Opinião – Lei da Terceirização: protege o trabalhador e assegura à empresa a definição do que terceirizar

SP

Justiça assegura defesa em processo administrativo

ECD

ECD deverá ser entregue até 31/05/2017

STJ

Honorários contratuais- Cada parte deve arcar com a contratação de seu advogado

Serviços

Decreto nº 9.046, de 5 de Maio de 2017

Armas

Sem passar pelo Congresso, governo edita normas que enfraquecem controle de armas

Rec. jud.

Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos

FGTS

Multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar a 55%

STJ

Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança

Refis

Refis não será moeda de troca para reforma

STJ

Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

Herança

Imposto sobre doações e heranças repatriadas

Aux. doença

INSS já convoca para pente-fino beneficiários com mais de 60 anos

TST

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

TST

TST e CSJT lançam serviço de FAQ com respostas para perguntas mais frequentes sobre PJe

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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