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Tributos

Estados buscam reforma tributária própria

Previdenciário

Benefício deve ser devolvido se liminar que o concedeu for revogada

e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41, de 30/05/2017

CNC

Portaria SIT nº 627, de 30/05/2017

TST

Perícia em processo do trabalho independe de depósito prévio de honorários periciais

TST

Desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado é legítimo, fixa TST

TST

TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

Terceirização2

Norma da Receita exige mais de terceirizadas

STJ

STJ define prescrição de cobrança de dívida fiscal

STJ

Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção

Soc. limit.

Sejam bem-vindas quotas preferenciais

Novo CPC

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

ISS

ISS na base de cálculo da PIS/Cofins

CARF

Valor fixo de bônus de eficiência não deve reduzir judicialização

TRT-10

Análise de pretensões tutelares antecipatórias, mesmo sem pedido principal, gera prevenção, decide TRT-10

Anticorrupção

Lei anticorrupção atinge microempresas

TRT-MG

Pintor autônomo que negligenciou a própria segurança e se acidentou no trabalho não consegue indenização de microempresa

OAB-SP

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual

TST

Semana de Conciliação Trabalhista fechou mais de 18 mil acordos em 2017

TST

Empresa é isenta de responsabilidade por morte de funcionário

TST

Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

TRT-MG

Fichas financeiras são suficientes para comprovar remuneração do empregado e dispensam assinatura

Procesual

Calculadora de prazos passa a contabilizar feriados de oito capitais

Simples

Portal Redesimples consolida todo o acesso aos aplicativos de apoio para abertura, alteração e baixa das pessoas jurídicas em todo o Brasil

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