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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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CARF
Mudaram os critérios para bônus de produtividade de auditores
Simples
Câmara analisa propostas que ampliam benefícios do Simples
ISS
ISSQN – Divulgadas partes vetadas pela Lei Complementar nº 157/2016
Refis
Medida Provisória nº 783, de 31 de Maio de 2017
Ref. trab.
Conselho vai revisar CLT e texto da reforma trabalhista
SP
Contribuinte ganha estímulo para discutir débito na Justiça
Aux. doença
Senado aprova pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
eSocial
EFD-Reinf já é uma realidade e as empresas começam a se preparar
Refis
Receita cede e sai acordo do novo Refis
STJ
Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007
Bônus
Plenário retira bônus de produtividade para auditores e analistas da Receita
SP
Projeto que anula obrigação do Aviso de Recebimento será votado
Novo CPC
Deputados querem acompanhar aplicação do novo Código de Processo Civil
Desoneração
Comissão que analisa MP da desoneração da folha de pagamento aprova calendário
CNC
Republicação- Portaria SIT nº 627, de 30/05/2017
TRT-SP
Presidência do TRT-2 emite nota acerca da transferência dos Fóruns da Zona Sul e Zona Leste
TRT-SP
16ª Turma: portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso
TST
Guia inserida no e-Doc no modo retrato impede identificação de depósito recursal
CSLL
CSLL- Solução de Consulta nº 247, de 23 de Maio de 2017
TJPE
Justiça afasta responsabilidade de minoritária em dívida da empresa
Seg. desmp.
Lei válida à época da demissão define como será pago seguro-desemprego
ISS
Congresso derruba veto de Temer a trecho de lei que muda regra de cobrança do ISS
Febrac
25ª AGE da Febrac acontece em Brasília
Refis
MP do novo Refis deve ser publicada hoje com desconto na multa e juros
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