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TST

Terceira etapa do PJe chega a processos de competência da Presidência

Refis

Fazenda e Câmara acertam texto do Refis

Câmara

Câmara aprova Medida Provisória que amplia o Programa Seguro-Emprego

Câmara

Plenário aprova texto-base de MP sobre carreiras federais e encerra sessão

STJ

STJ julga cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos

TST

TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

Simples

Empresas do Simples Nacional podem ter filiais?

STJ

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

STF

Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública

STF

Municípios não podem cobrar taxa de incêndio, decide STF

STF

Suspenso julgamento sobre ordem de pagamento de precatórios

STJ

Repetitivo sobre remédios não contemplados pelo SUS: juiz deverá analisar pedidos urgentes

Aprendiz

Fixadas as regras para a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz

STJ

Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

Simples

Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação

TRT-10

Turma reafirma impenhorabilidade de imóvel destinado à moradia do devedor

STJ

1ª Turma do STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico

STJ

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

TRT-MG

Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência

Refis

Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias

STJ

Exigência da forma oral para interposição de agravo retido limita-se à audiência de instrução e julgamento

FGTS

Câmara aprova MP que permite saque de contas inativas do FGTS

PEC

Base de Temer barra votação na Câmara da PEC das diretas

TST

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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