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PSE

Governo prorroga prazo para inscrição no Programa Seguro-Emprego

TRT-SP

TRT-2 cria Cejusc Baixada Santista no Fórum de Cubatão

CARF

Carf muda regimento e recria turmas especiais para julgar casos menores

eSocial

Resolução n. 10, de 5 de Julho de 2017

TIT

Assembleia paulista aprova projeto que altera processo administrativo

INSS

Estabelecido o sítio institucional do INSS

Precatórios

Lei nº 13.463, de 6 de Julho de 2017

Receita 2017

Justiça impede Receita de realizar compensação

OAB-SP

Advogado só pode atuar contra ex-cliente se não houver relação com causa que defendeu

MTE

Portaria MTB nº 870, de 06/07/2017

eSocial

eSocial das empresas começa a ser testado

MTE

Portaria MTB nº 872, de 06/07/2017

TRT-SP

Conciliação itinerante: após Baixada Santista, projeto chega ao 2º grau

Refis

Governo terá Refis para dívidas de usuários de imóveis da União

Licitações

SESMT será exigido das empresas licitadas na contratação de serviços

Serviços

Solução de Consulta n. 253, de 26 de Maio de 2017

TRT-SP

TRT-SP se antecipa à reforma com conciliações

TRT-MG

Entendendo justificada ausência da empresa em audiência marcada, juiz propõe acordo via Whats App

TRT-MG

JT anula auto de infração lavrado fora de siderúrgica inspecionada

STF

STF decide não julgar ICMS sobre TUSD e TUST

Imóveis

Devolução de imóveis terá nova regra

SP

São Paulo – Débitos de ISS, IPTU, ITBI e Taxas poderão ser liquidados em até 120 parcelas através do PPI 2017

ICMS

Fazenda pede que STF suspenda trâmite de ações sobre ICMS em PIS e Cofins

Receita 2017

PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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