Notícias - Seac ABC

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Passaporte

Eunício assina projeto dos passaportes; texto é enviado a Temer para sanção

Consumidor

Defesa do Consumidor obriga comércio eletrônico a detalhar impostos na nota fiscal

TJSP

TJSP – Comunicado CG nº 1709/2017 dispõe sobre o meio de tramitação do processo (físico ou digital)

PIS-COFINS

Governo fará reforma tributária para mudar cobrança de PIS/Cofins

Instrução Normativa n. 1.717, de 17 de Julho de 2017

Governo desiste de reoneração e deve elevar imposto, dizem fontes

Leis

Decreto nº 9.094, de 17 de Julho de 2017

CNJ

Boas práticas da Justiça Federal ampliam alcance de decisões do STF

Solução de Consulta n. 355, de 13 de Julho de 2017

Solução de Consulta n. 6.035, de 12 de Julho de 2017

Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha

Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser extinta com reforma

Fintechs podem ampliar empréstimos

Novas regras para o uso do crédito rotativo fazem número de parcelamentos aumentar

TRT-SP

TRT da 2ª Região define fluxograma de atendimentos de emergência em seus prédios

Faltam 15 dias encerrar o prazo de entrega da ECF

Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé

TRT-MG

Turma confirma justa causa a gestante por atrasos e faltas ao serviço

eSocial

Empresas não se preparam para novo eSocial, vigente a partir de 2018

STF

STF definirá requisitos para escutas autorizadas

STF

Análise do Supremo pode mudar com nova composição

CNPJ

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 14 de Julho de 2017

STJ

Execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos

IPVA

Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista

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